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 Calendário de Obrigações

   OBRIGAÇÕES

   VENCIMENTO

    I N S S - GPS  Dia 10 do mês subseqüente (MP 315/2007)
    INSS  (Contribuintes individuais)  Dia 15 do mês subseqüente
    F G T S - CEFIP  Dia 7 do mês subseqüente
    Imposto de Renda na Fonte  3° dia útil da semana subseqüente
    Contribuição Sindical  Último dia útil do mês subseqüente
    Contribuição Confederativa  Dia 10 do mês subseqüente
    Contribuição Sindical Patronal  Dia 31 de janeiro de cada ano
    Imp.de Renda Pessoa Jurídica  Último dia útil do mês subseqüente ao trimestre
    Imposto Simples Nacional  Dia      do mês subseqüente
    Contribuição Social  Último dia útil do mês subseqüente ao trimestre
    Pis - faturamento ou folha  Dia 20 do mês subseqüente (MP 315/2007)
    Pis  Dia 30 do mês subseqüente (MP 315/2007)
    C o f i n s  Dia 30 do mês subseqüente (MP 315/2007)
    ICMS - Apuração  Dia 10 do mês subseqüente
    ICMS - Estimativa  Venc. de acordo com o n° de inscrição
    I S S  5° dia útil subseqüente
    I P I  Dia 15 do mês subseqüente
. .

  FÉRIAS

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    Aviso de Férias     30 dias antes das férias
    Pagamento das Férias     02 dias antes das férias
. .

  RESCISÃO DE CONTRATO

.
    Aviso Prévio Trabalhado     01 dia depois do vencimento do aviso
    Aviso Prévio Indenizado     10° dia após o aviso prévio
. .

  ATESTADOS MÉDICOS

   OBRIGATÓRIO POR LEI

    PCMSO - Admissional  Antes da admissão
    PCMSO - Demissional  Na data da demissão
    PCMSO - Periódico  Anual segundo a C.L.T.
    PCMSO  Programa Controle Medico Saúde Ocupacional - Anual
    PPRA  Programa Prevenção Risco Ambiental - Anual
    P P P  Programa
   

 

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