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Você
sabia que pode legalizar uma atividade mesmo sem precisar abrir uma
empresa para isso?
Dependendo do produto ou serviço que você faz, há a possibilidade de
se conseguir registros como Artesão, Autônomo ou até mesmo Ambulante.
Estas atividades requerem registros simplificados, normalmente feitos
diretamente na Prefeitura ou Associação de Artesanato de sua cidade. Em
caso de dúvidas, procure o escritório do Sebrae mais próximo onde podem
ser obtidas maiores informações do procedimento.
Se o seu caso requer a abertura de uma empresa, as principais formas
de registro são:
Firma Individual, Sociedade Ltda e Sociedade Civil.
:>> Como escolher a
melhor forma de legalização:
:>> O caminho legal
1 - Defina muito bem o empreendimento e seu foco. Planeje o que fará
em detalhes. Disso vai depender tudo o mais.
2 - Escolha um endereço.Se resolver começar em casa,
use o da própria residência, mas verifique antes se pode fazê-lo,
analisando questões como o código de zoneamento, a regularização do
imóvel e pagamentos de tributos (IPTU, por exemplo) e o contrato de
locação. Em qualquer caso, atenção às exigências prévias do Corpo de
Bombeiros, da Vigilância Sanitária e das instâncias ambientais. Podem
ser diferentes, dependendo do lugar.
3 - Escolha o tipo de sociedade que mais convém ao seu
objetivo. As mais comuns são a anônima e a limitada. As demais são:
firma individual, em nome coletivo, em conta de participação, de capital
e indústria e em comandita.
4 - Se preferir a firma individual, terá de abri-la com
seu nome, porque não haverá sócios. O mesmo se aplica à categoria de
autônomo na área de serviços, que também requer registro na prefeitura.
Os demais tipos de sociedade permitem o uso do chamado "nome fantasia",
que deve ser definido antes dos trâmites para registro. Será preciso
verificar, na Junta Comercial de sua cidade, se não há homônimos.
5 - Providencie os documentos para registro, além
daqueles já reunidos para o imóvel (Contrato de locação, IPTU).
Os pessoais: fotocópias autenticadas de RG. comprovante de endereço e
CPF de cada um dos sócios, além de recibos das declarações de Imposto de
Renda dos últimos cinco anos ou da isenção.
6 - Elabore o contrato social, se possível, com a ajuda
de um contador/advogado, para prevenir dúvidas e problemas futuros em
eventuais casos de litígio com os sócios. O documento terá três vias,
todas elas assinadas pelos sócios. Delegue a um
contador os trâmites de registro e legalização.
:>> A
Via-Sacra burocrática - Os registros necessários nas
diversas instâncias
1 - Apresentação do contrato perante a Junta Comercial, com
os documentos providenciados e pagamentos da taxa de
fiscalização e serviços diversos.
2 - No caso de indústria, é preciso solicitar
previamente licença na Secretaria da Saúde ou do Meio Ambiente
estaduais.
3 - Solicitação da Inscrição Estadual, o que exige os
seguintes documentos: DOCAD; recolhimento da Taxa estadual;
xerox do contrato de locação; contrato social registrado na
Junta Comercial ou documento da firma individual; mais cópia do
RG/CIC dos sócios.
4 - Solicitação de Inscrição Municipal, com
preenchimento da Guia de Dados Cadastrais. Documentos
necessários: ficha de inscrição no CNPJ; contrato social ou
firma individual; cópia de RG e CIC dos sócios; outros
documentos porventura solicitado.
1º
Passo:
Elabore um planejamento de atividade antes de iniciá-la.
2º
Passo:
Oriente-se sobre a melhor forma de legalização.
3º
Passo:
Prepare-se para gerenciar seu negócio de maneira adequada e moderna
4º >>>>
Consultoria Grátis
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