Suportline - Escritório Virtual

		Saldo de salário	Férias proporcionais + 1/3 da CF/88	Férias vencidas + 1/3 da CF/88	13º salário	Aviso prévio	FGTS + 40% *	FGTS + 20%	FGTS
Dispensa sem justa causa (arts. 477; 478 e 481 da CLT)	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)	SIM (art. 146, parágrafo único da CLT e art 7º, XVII da CF)	NÃO	SIM (Lei nº 4.090/62; Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	SIM (art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF)	SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90)	NÃO	NÃO
Dispensa sem justa causa (arts. 477; 478 e 481 da CLT)	com mais de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT, arts. 17, I, alínea a da IN nº 2/92)	SIM (art. 146, parágrafo único da CLT e art 15, caput, da IN nº 2/92)	SIM (art. 146 e 137 c/c 130 da CLT , art 7º, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92)	SIM (Lei nº 4.090/62 , Decreto nº 57.155/65 e art 7º,VII da CF e art.16 da IN nº 2/92)	SIM (art. 487 da CLT; art 7º,XXI, CF e arts. 11 e 13 da IN nº 2/92)	SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90)	NÃO	NÃO
Dispensa com justa causa ( art 482 da CLT)	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
Dispensa com justa causa ( art 482 da CLT)	com mais de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea a da IN nº 2/92)	NÃO	SIM (arts. 146 e 137 c/c130 da CLT , art 7º, XVII da CF e art. 15 , caput, da IN nº 2/92)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
Rescisão indireta (art. 483 da CLT)	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)	SIM (art. 146, parágrafo único da CLT e art. 7º,XVII da CF)	SIM (art 146, parágrafo único da CLT , art 15 da IN nº 2/92 e art 7º, XVII da CF)	SIM ( Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	SIM (art.487, § 4º da CLT e art 7º da CF)	SIM ( Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90)	NÃO	NÃO
Rescisão indireta (art. 483 da CLT)	com mais um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea a da IN nº 2/92)	SIM (art. 146, parágrafo único da CLT e art. 7º XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92)	SIM ( arts. 146 e 137 c/c 130 da CF, art 7º, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92)	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII CF e art 16 da IN nº 2/92)	SIM (art. 487 da CLT, art 7º, XXI da CF e arts. 11 e 13 da IN nº 2/92)	SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90)	NÃO	NÃO
Culpa recíproca (art 484 da CLT)	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	SIM ( Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90)	NÃO
Culpa recíproca (art 484 da CLT)	com mais de um ano	SIM ( arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)	NÃO	SIM ( Arts. 146 e 137 c/c 130 da CLT, art 7º, XVII da CF e Art 15, caput, da IN nº 2/92).	NÃO	NÃO	NÃO	SIM ( Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90)	NÃO
Pedido de demissão	com menos de um ano	SIM ( arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)	NÃO	NÃO	SIM ( Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
Pedido de demissão	com mais de um ano	SIM ( arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e Art 17,I, Alínea "a" da IN nº 2/92).	SIM ( Art. 46, parágrafo único da CLT e Art. 15 caput da IN nº 2/92).	SIM ( Arts. 146 e 137 c/c 130 da CLT, art 7º, XVII da CF e Art. 15 caput da IN nº 2/92).	SIM ( Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF).	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa (regido pelo art. 479 da CLT)	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)	SIM (art 147 da CLT e art 7^o ,XVII da CF)	NÃO	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	NÃO	SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90)	NÃO	NÃO
	com mais de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art. 17, I, alínea "a " da IN nº 2/92)	SIM (art. 146, parágrafo único da CLT ,art.7º, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92)	SIM (art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	NÃO	SIM (Lei nº 8.36/90 e Decreto 99.684/90)	NÃO	NÃO
Rescisão de contrato a prazo determinado com justa causa (regido pelo art. 479 da CLT)	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
	com mais de um ano (até 2 anos	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92)	NÃO	SIM ( Arts 146 e 137 c/c 130 da CLT e art 7º, XVII da CF e Art. 15 caput da IN nº 2/92).	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado por pedido de demissão (regido pelo art. 479 da CLT)	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT).	NÃO	NÃO	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF).	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
	com mais de um ano	SIM ( arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).	SIM (art. 146, parágrafo único da CLT ,art.7º, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92)	SIM (art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art 7º, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa (regido pelo art. 481 da CLT)	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT).	SIM (art. 146 da CLT ,art.7º ,XVII da CF)	NÃO	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	SIM (art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF)	SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90)	NÃO	NÃO
	com mais de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).	SIM (art. 146 CLT ,art.7º ,XVII da CF)	SIM (art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	SIM (art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF)	SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90)	NÃO	NÃO
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado por pedido de demissão (regido pelo art. 481 da CLT).	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT).	NÃO	NÃO	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
	com mais de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).	SIM (art. 146, art.7º ,XVII da CF)	SIM (art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
Extinção do contrato por falecimento do empregado	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT).	NÃO	NÃO	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	NÃO	NÃO	NÃO	SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90
Extinção do contrato por falecimento do empregado	com mais de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).	SIM (art. 146 da CLT,art.7º ,XVII da CF)	SIM (art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	NÃO	NÃO	NÃO	SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90
Extinção do contrato por fechamento da empresa	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT).	SIM (art 147 da CLT e art 7^o ,XVII da CF)	NÃO	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	SIM (art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF)	SIM ( e Decreto 99.684/90)	NÃO	NÃO
Extinção do contrato por fechamento da empresa	com mais de um ano	SIM ( arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).	SIM (art 147 da CLT e art 7^o ,XVII da CF)	SIM (art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	SIM (art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF)	SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90)	NÃO	NÃO
Extinção de contrato a prazo determinado (inclusive o contrato de experiência)	com menos de um ano	SIM (arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT).	SIM (art 147 da CLT e art 7º ,XVII da CF)	NÃO	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	NÃO	NÃO	NÃO	SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90)
	com mais de um ano	SIM ( arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).	SIM (art 147 da CLT e art 7^o ,XVII da CF)	SIM (art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art 7º, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)	SIM (Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)	NÃO	NÃO	NÃO	SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90)